Como primeiro passo para descomplicar as NR´s, ao terminar esse artigo você deverá ser capaz de elaborar as ordens de serviços dos trabalhadores da sua empresa. As ordens de serviço devem estar em conformidade com a NR 01, item 1.7 e também pelo artigo 157 da CLT ou seja uma boa ordem de serviço é o sal da janta de qualquer profissional de SST e obrigação legal de qualquer empresa que tenha funcionários seja qual o porte dela.  Todas as fiscalizações do Ministério do Trabalho que acompanhei foram exigidas as ordens de serviço, portanto é um item fundamental para que sua empresa não seja multada e seus funcionários conheçam os riscos que eles terão no desempenho de suas funções.

Uma boa O.S. vai te livrar no caso de um processo trabalhista onde os funcionários mais espertinhos vão dizer que não sabiam dos riscos, portanto ela deve ser assinada no momento da contratação, agora chega de blá blá blá e vamos ao que interessa!

1 – Introdução

Parte simples das O.S. onde você vai preencher primeiro os dados da empresa, nome do funcionário, função exercida por ele, número do CBO (classificação brasileira de ocupações retirada do site do MTe), setor do funcionário, data de admissão, revisão (para acompanhar as alterações de sua ordem ao longo do tempo) e outras informações que você achar pertinente como cabeçalho de sua O.S.

2- Atividades Desenvolvidas

Aqui existe muita dúvida pois vejo muitos técnicos e engenheiro de segurança do trabalho apenas copiar e colar as definições do CBO retirado do site www.mtecbo.gov.br, o importante aqui é você descrever as atividades que realmente os funcionários executam na empresa, por isso uma entrevista com os funcionários e o encarregado do setor e uma avaliação física no local de trabalho é determinante para você avaliar os riscos corretamente e não escrever nem coisa de mais e nem coisa de menos. Não tenha preguiça e detalhe bem esse item.

3- Riscos da Operação

A sacada aqui é dar uma olhada no PPRA e ver os riscos definidos lá, se sua empresa por algum motivo não tiver esse documento você vai ter que determinar os riscos que esse funcionário está exposto. Para lembrar os riscos ambientais são os agentes do tipo:

Físicos: Ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.

Químicos: Substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão

Biológicos: Bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Apesar da NR-09 (PPRA) só descrever esses três agentes para os riscos ambientais na Ordem de serviço pode-se adicionar os agentes ergonômicos e os agentes causadores de acidentes também.

4- EPI´s obrigatórios

Devem estar descritos os equipamentos de proteção individuais para que sejam cessados/neutralizados os riscos descritos na etapa anterior. Aqui uma dica é separar os epi´s por função exercida Ex:

Se o funcionário de um laticínio ao final do expediente executa a limpeza dos equipamentos você separa os EPI´s por 1-Atividades Rotineiras e 2-Atividades de Limpeza.

Se a empresa tiver controle dos CA´s dos epis também pode-se colocar na ordem.

5- Recomendações e Medidas preventivas

Aqui você coloca as recomendações e medidas que o funcionário deve tomar no cumprimento de suas funções, para cada tipo de trabalho deverá ter diferentes recomendações. Aqui também é hora de deixar a preguiça de lado e realmente escrever recomendações que façam sentido para o trabalhador em questão.

6- Treinamentos Necessários

Não é uma obrigatoriedade segundo a NR-01 mas é bem interessante colocar os treinamentos pertinentes a cada funcionário Ex: Treinamento de EPI´s, Trabalho em Altura, Espaço Confinado entre outros.

Lembrando que caso esteja escrito que o funcionário precise do treinamento e ele não tiver sido treinado, isso provavelmente vai te gerar problemas.

7-  Termo de Responsabilidade

Esse item é de extrema importância, é aqui que você vai colocar todas as responsabilidades legais que o trabalhador tem com a empresa.  Você não pode deixar de colocar os deveres do funcionário como de seguir à risca tudo que está escrito na ordem de serviço, utilizar todos os EPI´s, e tomar todas as medidas preventivas descritas no documento.  É muito interessante que você utilize a oportunidade e treine o trabalhador sobre a utilização correta dos EPI´s e colha sua assinatura matando dois coelhos com uma cajadada só. Tudo o que você escrever aqui deverá ter embasamento nas leis e normas regulamentadoras.

Aproveite e fale pra ele que se não seguir o que está escrito na O.S. além dele estar pondo em risco sua segurança e de seus companheiros ele poderá ser punido com advertências chegando até o extremo de ser demitido por justa causa.

7-  Data e Assinatura

Data da Assinatura, Assinatura do Funcionário e assinatura do supervisor (encarregado, técnico sst, engenheiro de sst)

E aí? Está sabendo tudo sobre ordem de serviço?! Agora é mão na massa pois uma O.S. bem feita auxilia a gestão de SST da sua empresa e te livra de dores de cabeça judiciais e trabalhistas!